Terceira Consulta Regional da Comissão Mundial de Barragens

Introdução:

A Comissão Mundial de Barragens realizou com sucesso duas consultas públicas como parte de seu mandato para receber contribuições para o seu programa de trabalho. As consultas são um elemento de um pormenorizado programa de pesquisa e visa prover à Comissão de um fórum aberto para ouvir todas as partes envolvidas no debate. A primeira consulta, para o sul da Ásia, foi realizada no Sri Lanka em dezembro de 1998 e a segunda, para a América Latina, no Brasil em agosto de 1999. Ambas apresentaram um elevado número de participantes incluindo apresentadores, observadores e imprensa. Estão previstas quatro consultas durante o período de existência da Comissão. A terceira consulta irá enfocar as experiências e lições da prática com barragens, água e desenvolvimento energético na África e Oriente Médio. Será realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 1999 em Cairo no Egito (datas e local a serem confirmados).

A Consulta da CMB para África e Oriente Médio é apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como parte de uma ampla parceria que envolve uma gama de temas de interesse mútuo.

A Comissão Mundial de Barragens (CMB): trata-se de uma comissão internacional independente, que funciona com o patrocínio de vários representantes de governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais.

O Professor Kader Asmal, Ministro da Educação da República da África do Sul, é o presidente da CMB, e é acompanhado por onze outras personalidades das mais diversas partes do mundo.

Os principais objetivos da CMB são conduzir a uma reflexão global da eficácia do desenvolvimento de grandes barragens; formular uma estrutura de avaliação das opções e de tomada de decisões para o manejo sustentado dos recursos hídricos e energéticos; e propor uma série de critérios internacionalmente aceitáveis e diretrizes para o planejamento, avaliação, projeto, construção, operação, monitoramento e desativação de grandes barragens. Os princípios que norteiam a Comissão são abertura, transparência, abrangência e acessibilidade.

A Consulta Regional:

a Consulta Regional para a África e Oriente Médio está sendo convocada para ajudar à comissão a cumprir seu mandato, buscando atingir as seguintes metas:

• Convidar amplamente as partes interessadas a participar no debate e informar o trabalho da Comissão;
• Facilitar a troca pública de idéias e visões entre as várias partes que compõe a região;
• Proporcionar aos comissionários a oportunidade de desenvolver uma base de conhecimento compartilhado.

A composição dos painéis e apresentações na Consulta visa alcançar a diversidade de representações regionais, assim como os vários grupos de interesse envolvidos no debate sobre grandes barragens na gestão sustentável da água e da energia. Dada à sua natureza neutra e independente, a CMB acolherá apresentações do governo, setor privado e setores da sociedade civil refletindo a diversidade de interesses, perspectivas e experiências.

Convites para apresentações:

A CBM convida todas as pessoas interessadas em submeter propostas para apresentações relacionadas aos objetivos principais sublinhados acima, enfocando as experiências e lições da prática a nível local, nacional ou regional na África e no Oriente Médio. Os seguintes temas são propostos como uma estrutura preliminar para o enquadramento dos relatos; embora será mantida uma flexibilidade ao receber relatos que não se encaixem nestes temas:

1. Barragens e suas alternativas no Egito: uma perspectiva por país

Para o painel do país anfitrião, são esperadas uma ampla gama de apresentações. Enfocando entre outros aspectos, as experiências do Egito na gestão do sistema do Rio Nilo e as lições a serem aprendidas da barragem de Aswan.

2. Barragens, segurança alimentar e subsistência: compreendendo benefícios e impactos

Apresentações que podem focar nos diferentes benefícios e impactos ligados aos temas da segurança alimentar nacional, aos impactos nas comunidades locais e na subsistência. Este painel pode cobrir aspectos sociais e econômicos tais como vulnerabilidade econômica, desenvolvimento induzido por barragens, reassentamentos, impactos a jusante, temas ligados à questão do gênero, etc.

3. Barragens e gestão dos recursos hídricos: revisão das opções alternativas

As apresentações podem explorar as opções técnicas para melhorar a eficiência dos usos atuais e ainda relacionadas a assuntos como gestão de demanda, conservação, reciclagem entre outros.

4. Barragens e ecossistemas: avaliando e gerindo impactos ambientais

As apresentações ligadas a este tema podem enfocar rios, planícies de inundação e deltas. Possíveis tópicos a explorar: o valor ambiental dos rios e deltas, experiências com inundações controladas na recuperação/melhoria de ecossistemas; valores ambientais dos reservatórios.

5. Barragens e energia: avaliando a opção hidroelétrica para o desenvolvimento nacional

O tema principal para apresentações pode ser sobre energia hidroelétrica e as lições derivadas da forma como se deram os impactos no desenvolvimento econômico e social na África e Oriente Médio. As apresentações podem enfocar também alternativas disponíveis para suprimento de energia.

6. Represas e bacias hidrográficas: lições na prática e implicações para a gestão compartilhada dos recursos hídricos

Alguns dos temas que podem ser explorados são: experiências na gestão de cursos d'água partilhados; questões apresentadas/oportunidades criadas por grandes obras de barragem em cursos d'água que atravessam fronteiras; barragens, distribuição de água, legislação internacional, prevenção e resolução de conflitos, e cooperação/segurança regional.

7. Barragens e sistemas regulatórios: o papel da legislação e políticas de desenvolvimento nacionais

As apresentações podem proporcionar uma gama de experiências no desenvolvimento de legislação nacional/regional sobre regulamentação e exploração da água, e também no desenvolvimento de políticas nacionais que promovam um sistema de incentivos, e os critérios e diretrizes que tenham ajudado nos processos de tomada de decisão no passado.

Deverá ser enviado um resumo da apresentação proposta em duas páginas, preferencialmente em inglês, no máximo até 10 de Novembro de 1999. A seleção das apresentações será baseada na relevância do tema, qualidade do relato e experiência/especialidade do apresentador. Os selecionados serão convidados para se apresentar de acordo com os procedimentos previamente definidos, no formato de um diálogo formal entre o apresentador e os membros da Comissão.

Convite para relatos gerais: Em complementação às propostas de apresentação nesta reunião, outros relatos (não especificamente para a Consulta) de materiais documentando as experiências e lições são também encorajados. Tais relatos podem ser preparados por escrito, áudio, vídeo ou outro formato qualquer.