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Painel 1:
Grandes Represas e suas alternativas no Brasil
Sumários das submissões -
Snr. Luiz Alberto Machado Fortunato Snr. Sadi Baron Snr. Cassio Viotti Prof. Aziz Ab'Saber A presença da hidreletricidade no setor elétrico
brasileiro Na oportunidade desta Consulta Pública este relato pretende enfocar as necessidades da expansão do sistema elétrico brasileiro, as prioridades para o suprimento de energia nos próximos anos e a proposta de tratamento sócio-ambiental associada à implantação e operação dos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica. Considera-se de extrema relevância esclarecer o papel fundamental da hidroeletricidade para o sistema elétrico nacional e os compromissos econômicos, sociais e ambientais envolvidos na implantação destes empreendimentos. Nas últimas décadas o Brasil vem empreendendo grande esforço de desenvolvimento, visando a modernização de suas estruturas econômicas e sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. O país apresenta , ao lado de suas dimensões continentais e apreciáveis recursos naturais não explorados, um quadro econômico-social marcado por um expressivo crescimento populacional e por níveis persistentes de pobreza, analfabetismo e desigualdades sociais. A energia elétrica constitui, reconhecidamente, um insumo indispensável aos processos de produção modernos . Seu uso também está , em geral, associado, em qualquer sociedade em desenvolvimento, ao aumento da renda per capita e as melhorias na qualidade de vida da população, propiciando melhores níveis de habitação, saúde e educação. Por outro lado, constata-se, no âmbito da sociedade e das esferas governamentais e empresariais, a preocupação com a adoção dos preceitos do desenvolvimento sustentável e sua tradução em práticas que considerem a defesa dos interesses sociais e ambientais nas intervenções econômicas para o crescimento do país. Pelas previsões atuais , os níveis de consumo per capita de energia elétrica no Brasil, mesmo considerando os programas de racionalização do uso da energia, continuarão nas próximas décadas, muito abaixo daqueles observados em sociedades mais desenvolvidas. Consequentemente, prevê-se que haverá necessidade de atender a significativo aumento da demanda de energia elétrica e, portanto, de viabilizar sua produção. Reconhece-se que a implantação das instalações de suprimento de energia elétrica acarretam impactos, muitas vezes consideráveis, nos sistemas físico, biótico, sócio-econômico e cultural dos locais e regiões em que estas se situam . Nos últimos quinze anos a discussão das questões sociais e ambientais suscitadas pelos empreendimentos elétricos no Brasil ganhou importância. Também observou-se neste período a plena institucionalização da Política Ambiental em nível nacional, estando o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos operando em todo o país. Internamente às estruturas setoriais, evoluiu o tratamento dos aspectos sócio-ambientais dos projetos, no sentido do atendimento aos padrões nacionais e setoriais da política ambiental e da implantação de sistemas de gestão sócio-ambiental para seus projetos. No Brasil, a energia hidráulica é a mais importante fonte primária para a geração de energia elétrica, pelo montante do potencial disponível e pela sua atratividade econômica. Trata-se, além do mais, de fonte renovável e não sujeita a aumentos conjunturais de preço e interrupções de fornecimento, cujo aproveitamento se faz com tecnologia inteiramente dominada no país e reduzido grau de importação. A predominância hidrelétrica e a existência de um potencial de base hidráulica comprovadamente competitivo faz com que o sistema gerador brasileiro seja muito diferenciado frente aos sistemas dos demais países, em termos mundiais. A participação hidrelétrica na capacidade instalada do Brasil evoluiu de 84% (8,7 GW), em 1970, para 88% (27 GW), em 1980, 91% (44,9 GW), em 1990, e 91% (56,0 GW), em 1998. O Sistema Elétrico Interligado Brasileiro está hoje segmentado em dois sistemas distintos. O Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, com uma capacidade instalada de 44.706 MW em dezembro de 1998, considerando somente 50% da capacidade instalada na UHE Itaipu (6.300 MW), possui 194 usinas hidrelétricas (41.102 MW - 92% ) e 25 usinas termelétricas (3.604 MW - 8%). A capacidade instalada hidrelétrica neste sistema representa 69% do total nacional em operação, dispondo, ainda, de um potencial da ordem de 45 GW, já inventariado, para ser aproveitado. A expansão da oferta de energia de base hidráulica nesta região evolui de 90% em 1999 (43.356 MW) para 79% em 2008 (61.469 MW). O Sistema Interligado Norte/Nordeste, que corresponde aos mercados da região do baixo Tocantins, Belém, área de influência da UHE Tucuruí e toda a Região Nordeste, com uma capacidade instalada de 14.716 MW, possui 17 usinas hidrelétricas (14.417 MW - 98%) e 3 usinas termelétricas (299 MW -2%). A expansão da oferta de energia de base hidráulica nesta região está focada principalmente na região Norte, devido à escassez de oferta de base hidráulica a preços competitivos na região Nordeste. A participação da fonte hidráulica em 1999 é de 98% (14.429 MW), decrescendo para 91% em 2008 (22.696 MW). A capacidade instalada hidrelétrica neste Sistema representa 24% do total nacional em operação, dispondo, ainda, de um potencial, na Região, de cerca de 61 GW, já inventariado, para ser aproveitado, considerando, no caso do Norte, as bacias do Tocantins/Araguaia, Xingu e Tapajós. Segundo o Plano Decenal de Expansão (1999-2008) para o atendimento ao mercado de energia elétrica, a partir das previsões do cenário de referência, deverão ser adicionados anualmente ao sistema, nos primeiros quatro anos deste horizonte, entre 2300 MW e 4600 MW aproximadamente, o que significa que o Setor deverá envidar esforços no sentido de manter o cronograma de entrada em operação de cerca de 68 novas usinas geradoras até o ano 2002, sob pena de comprometer a qualidade e a continuidade do suprimento de energia elétrica ao mercado consumidor. Em termos de investimentos esta previsões indicam a necessidade de cerca de R$ 7,5 bilhões anuais. A experiência adquirida setorialmente a partir da implantação e operação de usinas hidrelétricas de grande porte e o já mencionado desenvolvimento de um debate sobre os efeitos decorrentes destes processos, na sociedade brasileira, colaboraram para a capacitação das empresas de energia elétrica no tratamento dos aspectos sociais e ambientais destes empreendimentos. Em um nível mais geral, dos temas do planejamento da expansão e de princípios básicos válidos para todas as empresas , foram desenvolvidos, ao longo dos últimos dez anos, instrumentos de suporte à internalização das questões sócio-ambientais em todas as etapas do ciclo de planejamento e implantação das usinas hidrelétricas, traduzindo, em uma visão integrada aos demais aspectos de um projeto, as diretrizes da política sócio-ambiental setorial, formulada em 1991 e expressa no II Plano Diretor de Meio Ambiente. Reparação e Indenização de Perdas Sofridas por Populações Atingidas
por Barragens Desde o I Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens, reunido em Brasília, de 19 a 21 de abril de 1989, no qual atingidos de todo o país decidiram juntar-se no Movimento Nacional de Atingidos por Barragens, o MAB tem insistido em que o Governo e as empresas energéticas, responsáveis pela implantação de grandes projetos hidrelétricos, assumam a responsabilidade de reparar e/ou indenizar as perdas impostas às populações atingidas. A construção quase sempre irresponsável de grandes barragens que marca a história da hidreletricidade brasileira vem impondo às populações atingidas perdas incomensuráveis e irreparáveis nas áreas social, ambiental, econômica e cultural. Levantamentos da Eletrobrás registravam, em 1987, um total de 850 milhões de hectares de áreas inundadas no Brasil. Dentre os graves problemas que originam a situação a que chegamos, pode-se destacar:
Os impactos dessa falta de responsabilidade com a sociedade são evidentes. Até hoje, aproximadamente 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas represas e obrigadas a abandonar suas terras e casas. A população desalojada pelas hidrelétricas não está com seus problemas totalmente resolvidos. As conquistas obtidas não abrangem todos os atingidos. Várias famílias deixaram de ser reassentadas, e aquelas que receberam indenizações não conseguiram comprar nova terra, visto o valor irrisório recebido a titulo de indenizações. Não basta "aprender com o passado", é indispensável reconhecer e assumir os erros do passado. É eticamente inaceitável, socialmente injusto e economicamente irracional que novos grandes projetos sejam iniciados antes que estejam devidamente equacionados e resolvidos os problemas sociais e ambientais de barragens já construídas. Tampouco é suficiente reconhecer e assumir os erros do passado, é necessário reparar as perdas e/ou indenizá-las. Em nome dos atingidos por barragens no Brasil, o MAB têm reivindicado do Governo Brasileiro que não se inicie a construção de nenhuma nova barragem enquanto não estiverem devidamente reparadas e indenizadas as situações críticas vividas pelas populações atingidas. Abaixo, as principais reivindicações de algumas barragens, representativas, já construídas e em construção onde as pendências não foram resolvidas, nem estão sendo cumpridos totalmente os acordos efetuados entre o governo e as populações atingidas: Uhe Itaparica O Governo Federal nega-se à concluir o reassentamento, propõe substituir o projeto de irrigação – compromisso firmado no acordo de 1986 – por uma indenização que com certeza gerará o desemprego, a fome e a violência, prejudicando o desenvolvimento regional. A CHESF e o GERPI sem qualquer consulta ou negociação com as organizações dos reassentados vêm desviando recursos originalmente previstos para financiar o reassentamento e utilizando-os em indenizações – o que, na prática, significa acabar com o reassentamento. Negam-se a prestar esclarecimentos sobre os valores orçamentários aplicados em 1998. Diante desse quadro solicitamos:
Barragem do Castanhão – CE Os cronogramas estão em atraso: na obra, na cidade, no reassentamento, nas indenizações e nas obras complementares.
Uhe Tucuruí OBS.: A trágica situação desta barragem será objeto de uma Submissão Especial. Uhe Serra da Mesa
Bacia do Rio Uruguai (Uhes Itá, Machadinho) O processo de privatização agravou os problemas dos agricultores atingidos por Barragens, assim, a luta dos atingidos da Bacia do Uruguai apresenta um resumo das pendências e propostas:
Ihéus do arquipélago do Rio Paraná-Uhes Itaipu e Ilha Grande
A apresentação das situações acima relatadas e a discussão pública dos problemas deve contribuir para avançar o debate sobre metodologias, modalidades e prazos para a reparação e/ou indenização e equacionamento dos problemas sociais e ambientais pendentes. A CMB poderá, desta forma, contribuir para:
ÁGUAS PARA A VIDA NÃO PARA A MORTE !!! 14 de junho de 1999 MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens As grandes barragens e a produção de energia- Experiência
brasileira Antecedentes A grande seca ocorrida, na região Nordeste, no período 1877-1880 marcou o início da construção de barragens no Brasil. Este acontecimento, com quatro anos de duração, deixou cicatrizes que ainda hoje não desapareceram de todo, mas que propiciaram a construção dos primeiros açudes na região. A partir de então, numa área de 950.000 km², o órgão governamental hoje denominado "Departamento Nacional de Obras contra as Secas" - DNOCS, construiu centenas de barragens, das quais 413 constam do Registro da Comissão Internacional de Grandes Barragens. Há atualmente no Brasil 823 grandes barragens (acima de 15m) cadastradas, das quais 239 possuem casa de força para a produção de energia elétrica.. Todas as barragens do DNOCS atendem a múltiplas finalidades: regularização de vazões, abastecimento de populações e rebanhos, irrigação, piscicultura e, raramente (12), geração de energia elétrica. Ainda no final do século passado, construiu-se em Minas Gerais a primeira barragem para aproveitamento hidrelétrico e progressivamente observou-se um aumento contínuo no número e no porte de barragens construídas para essa finalidade. Merecem destaque as barragens construídas pela Light, na primeira metade do século, com a finalidade de prover de energia o Rio de Janeiro e São Paulo. No caso do Rio de Janeiro, os reservatórios da Light, são operados com restrições para permitir o abastecimento de água a uma população da ordem de 10 milhões de habitantes e um significativo parque industrial. Nesse período, o abastecimento de energia na maior parte do país, quando disponível, era proporcionado por pequenas centrais hidrelétricas, que, em geral, não necessitavam de grandes barragens. Na década de 50 ocorriam racionamentos frequentes nos grandes centros e a qualidade do abastecimento era muito baixa, principalmente no interior. A eletrificação rural era praticamente inexistente. Período de desenvolvimento acelerado Na segunda metade da década de 50, foi iniciada a primeira barragem de grande porte, Três Marias, concluída em 1961. Ela tem 70m de altura, 13 milhões de m3 de aterro e uma casa de força de 380 MW, desempenhando também importante papel no controle de cheias e na navegação. Também foi iniciada Furnas, com 120m de altura e potência instalada de 1200 MW, cujo reservatório é hoje um importante polo turístico, além de seu papel como regulador das vazões do Rio Grande. Ambas têm reservatórios da ordem de 20 bilhões de m3 de água. Na primeira metade da década de 60 foi realizado um extenso levantamento dos potenciais da região Centro-Sul, pelo grupo de trabalho CANAMBRA, que ainda hoje serve de referência no setor. A partir daí, o Brasil iniciou um acelerado programa de aumento da capacidade geradora, com a construção de dezenas de barragens e usinas de grande porte, culminando com a construção de Itaipu, inaugurada em 1984, com 190m de altura e 12600 MW de capacidade instalada atual, ainda a maior hidrelétrica em operação no mundo, sendo este um empreendimento em parceria com o Paraguai. Antes de Três Marias, a capacidade instalada no país era da ordem de 5000MW (quase 4000MW de origem hidráulica) e em 1983 (ano anterior ao início da geração em Itaipu) já era de aproximadamente 40000MW, sendo 6000MW de origem térmica. A concentração de esforços na construção de grandes hidrelétricas permitiu o atendimento da demanda de energia elétrica para o desenvolvimento do país, atenuando a sua escassez de recursos energéticos minerais fósseis, diferentemente do que se verificou em outros países, desenvolvidos, melhor dotados destes. Como resultado desta intensa atividade, desenvolveu-se e consolidou-se a tecnologia e a experiência nacional na engenharia de barragens, reconhecida internacionalmente. Igualmente o país passou a contar com indústria pesada que lhe permitia um elevado índice de nacionalização dos equipamentos utilizados pelo setor elétrico. Este é um elemento importante quando se consideram as alternativas de produção de energia elétrica, já que em geral os equipamentos de centrais térmicas, a carvão, a gás e, especialmente nucleares têm sido importados em sua maior parte. Na fase final deste período, iniciou-se a aquisição de experiência na gestão ambiental de reservatórios, acompanhando o que vinha sendo feito em termos internacionais para superar a carência generalizada de conhecimento sobre o assunto, que se verificava no período citado. A barragem de Itumbiara, construída no período de 1974 a 1980, já contou com consultoria internacional na área de meio ambiente. Nessa fase foram também construídas muitas barragens para abastecimento de água, controle de cheias e usos múltiplos. Em sua quase totalidade, as barragens construídas no período de desenvolvimento acelerado, eram de propriedade de órgãos ou empresas pertencentes aos governos federal e estaduais. A implantação das hidrelétricas obedecia a um planejamento centralizado e era financiada basicamente pelo governo federal e por empréstimos obtidos no exterior. Nos anos 80, houve uma redução drástica no ritmo de construção, inclusive com paralisação de diversas obras de hidrelétricas. Isso se deveu a um declínio na capacidade de endividamento externo do país e da capacidade de financiamento do governo. Além disso, houve uma perda de eficácia do planejamento, seja por previsões de mercado exageradamente otimistas, seja pelo início de obras antecipadamente, que resultaram em excesso de oferta. Um outro importante fator dessa redução, que merece ser abordado, é aquele referente aos custos dos empreendimentos. A grande maioria das barragens/hidrelétricas desse período tinha um custo previsto muito favorável na fase de projeto. Para aquelas barragens construídas na fase inicial e intermediária do período de desenvolvimento acelerado, essas previsões se traduziram em realidade, mas na fase final os custos efetivamente realizados cresceram, em geral, de maneira muito significativa, devido a procedimentos inadequados nas contratações e prazo excessivo de obra, resultando no acúmulo de juros durante a construção. Devemos ressaltar que, nesse aspecto, as alternativas térmica e nuclear tiveram nesse período, resultado ainda mais deficiente, e inclusive quanto ao desempenho, no caso da única central nuclear em operação no país. Em conclusão, esse período se caracterizou por um grande ganho tecnológico, podendo-se afirmar que o Brasil atingiu a maturidade nesse campo do conhecimento. Por outro lado, os aspectos ambientais passaram a ser considerados, havendo a introdução das primeiras regulamentações ambientais no final do período (a lei que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente data de 1981). A oferta abundante de energia permitiu grande desenvolvimento da indústria, adequado abastecimento às populações urbanas e facilitou um significativo aumento da produção agrícola. Infelizmente, ocorreu um descontrole nos aspectos de planejamento e custo. Período de estagnação Em função das condicionantes acima referidas, o setor de construção de barragens/hidrelétricas passou por uma fase de pequena atividade, com poucas obras sendo iniciadas e diversas paralisadas. Além disso, o governo federal mostrava-se indeciso quanto aos rumos a tomar. Apesar de que estudos e preocupações ambientais já fizessem parte de projetos de barragens, foi em 1986, com a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que incluiu as barragens dentre as atividades potencialmente poluidoras e , como tal, sujeitas a licenciamento ambiental, que passou-se a conferir crescente importância aos estudos ambientais prévios e à monitoração dos efeitos das barragens já construídas sobre o ambiente. Em conseqüência, no aspecto sócio-ambiental, ocorreram ganhos extremamente importantes, com a consolidação da legislação ambiental, estruturação dos órgãos ambientais de licenciamento e controle e surgimento de movimentos reivindicatórios das populações afetadas. Merecem ser destacados os avanços na reprodução de peixes, no conhecimento das espécies da fauna e flora e na conservação de espécies ameaçadas resultantes dos estudos ambientais de barragens. A Constituição Federal de 1988 representa um marco definitivo na implantação de novos instrumentos de controle social nos empreendimentos que afetam a sociedade e o meio ambiente. Diversos são os dispositivos de grande alcance introduzidos pela Carta Magna. Alguns merecem destaque ao estabelecer, por exemplo, a necessidade de aprovação do Congresso Nacional para a implantação de barragens que atinjam áreas indígenas. Ou ainda ao estipular a compensação financeira proporcional à energia gerada e à extensão de terras inundadas a estados e municípios onde estiverem localizados empreendimentos hidrelétricos, benefício este que representa vultosa parcela das receitas daquelas entidades. A par da carência de recursos financeiros, principal fator da citada desaceleração, a evolução social, fundamentada inicialmente na luta pela redemocratização do País e, a partir de 1988, na nova Constituição Federal, trouxe aos "barrageiros" o grande desafio de resolver a questão dos impactos sócio-ambientais dos empreendimentos por eles desenvolvidos. Em particular, deve ser destacada a grande mudança que foi introduzida nos procedimentos de tratamento dos impactos sociais, uma vez que o crescimento populacional e o progressivo esgotamento das possibilidades de construção de barragens em locais remotos, tornou praticamente inevitáveis tais efeitos indesejáveis. Empreendimentos recentes demonstram claramente a tendência de avaliar previamente, tão bem quanto possível, estes efeitos e de estabelecer formas de tratamento, definidas de comum acordo com as populações afetadas. Um aspecto que merece destaque é a gestão dos reservatórios. Cerca de 95% da energia gerada no país é de origem hídrica, resultando na necessidade de operação integrada de um grande conjunto de reservatórios. Com a redução dos investimentos, a capacidade excedente foi se esgotando, resultando na necessidade de se aprimorar os programas de operação dos reservatórios, o que foi conseguido com grande sucesso, pois apesar das variações hidrológicas e da capacidade excedente reduzida, o sistema tem sido operado sem necessidade de racionamentos e com significativa eficácia na prevenção de enchentes. A experiência brasileira, quanto à questão ambiental, já é significativa, tanto positiva quanto negativamente, na concepção, isto é, no planejamento e na implantação dos grandes empreendimentos, mas ainda é muito carente na gestão posterior, isto é, no manejo do novo ambiente, segundo bases que minimizem a degradação e lhe assegurem, em grau razoável, sua auto-sustentação. Um dos problemas constatados é a setorialização do planejamento, uso, controle e conservação dos recursos naturais circunvizinhos, como é o caso, especialmente, do uso do solo. Em resumo podemos dizer que neste período ocorreu um significativo ganho nos aspectos sócio-ambientais e que a tecnologia e experiência de projeto e construção continuaram a se desenvolver. Por outro lado os aspectos de planejamento e custos continuaram como no período anterior. O Papel do Comitê Brasileiro de Barragens O Comitê Brasileiro de Barragens, fundado em 1961, tem sido o órgão aglutinador e divulgador da experiência brasileira, filiado à Comissão Internacional de Grandes Barragens - ICOLD, que tem feito este papel em termos globais. Ao longo desses anos o Comitê vem realizando eventos técnicos e produzindo publicações, muitas delas oriundas de suas comissões técnicas. Nos últimos anos tem também participado de discussões institucionais. Dentre os eventos, destacamos os Seminários Nacionais de Grandes Barragens, em número de vinte e três; nestes, os aspectos ambientais vêm sendo discutidos ininterruptamente desde o início dos anos 70. De modo geral, pode-se afirmar que a questão ambiental passou a fazer parte da agenda de todos os profissionais do ramo, não apenas pela imposição legal ou pela pressão social, mas também pela percepção própria de que a gama dos benefícios potenciais da implantação de barragens, para atender às suas diversas finalidades, podem suplantar em larga medida os efeitos negativos decorrentes. Este tem sido o enfoque promovido pela Comissão Internacional de Grandes Barragens, há quase três décadas, a qual emitiu, com base em sua experiência, , um documento de política e princípios a serem considerados pelos profissionais e instituições atuantes no ramo, por ocasião do seu último Congresso, realizado em Florença, Itália, em maio de 1997. Em termos nacionais, o Comitê Brasileiro tem atuado no mesmo sentido, propiciando a evolução do tema a partir da divulgação de experiência adquirida pelos diversos empreendedores na implantação e operação de barragens e reservatórios associados, a qual constitui hoje um considerável acervo, inclusive a respeito de casos mal resolvidos. Período atual- retomada dos investimentos A partir de 1994, novas diretrizes do governo federal foram estabelecidas, começando-se pela retomada das obras paralisadas, em geral, em associação com a iniciativa privada. Foram concluídas (grande maioria) ou estão em fase de conclusão as hidrelétricas anteriormente paralisadas, à exceção de uma, que foi retirada do planejamento por motivos ambientais. Paralelamente, foi sendo estabelecido um novo arcabouço institucional do setor elétrico, voltado para a competitividade e para um setor essencialmente privatizado. Disso resultou, aliado à perspectiva de carência de energia, um importante interesse da iniciativa privada, com significativo número de barragens/hidrelétricas já iniciadas. Em 1997, surgiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, com dispositivos inovadores, ora em fase de regulamentação. Dentre eles, a lei considera a bacia hidrográfica como unidade de gestão do recurso hídrico. Prevê também a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a articulação com a gestão do uso do solo, bem como a articulação dos diferentes níveis de planejamento. E ainda, a gestão descentralizada, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Além disto, ao mesmo tempo, ao criar o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, abre novos foros institucionais de negociação com todos os interessados, portanto, com potencial redução dos conflitos que têm marcado a implantação de algumas barragens nos últimos anos, assim como melhoria dos projetos, pela consideração do múltiplo aproveitamento dos recursos hídricos. Este é um desafio que exige o envolvimento da sociedade, através de uma enorme gama de setores públicos e privados, que de alguma forma se dediquem ao uso dos recursos naturais, tendo em vista que as atividades humanas, sejam elas de construção de barragens ou não, estão a reclamar por novos paradigmas de relacionamento com a natureza, da qual todos nós dependemos.. Tem sido dito, com razoável dose de aceitação social que o país não pode dispensar a consideração de todas as fontes energéticas disponíveis e tecnologicamente viáveis. Entretanto, nestas considerações seria necessário incorporar avaliações precisas dos riscos envolvidos em cada alternativa. Os números são reveladores de uma dimensão pouco usual, cuja abordagem exigiria um enorme esforço de análise de estratégias sociais e tecnológicas (técnico-científicas), quando se considera, por exemplo, que a Usina de Tucuruí, com a atual configuração equivale a quase sete usinas nucleares do porte de Angra I. Pode-se também afirmar que o crescimento de demanda ocorrido nos últimos anos consumiria a capacidade atual do gasoduto Bolívia-Brasil em aproximadamente dois anos, caso a expansão da geração fosse totalmente atendida pelo gás. Um nicho do mercado que deverá ser muito promissor é o das centrais hidrelétricas até 30MW, cujo licenciamento é bem mais simples, não exigindo licitação. Esses aproveitamentos às vezes contam com grandes barragens, às vezes não. Acreditamos também que a conservação de energia poderá ter um papel importante na racionalização do suprimento de energia no país. Em resumo, podemos dizer que no período atual estão amadurecendo todas as condições institucionais para um adequado desenvolvimento do potencial hidrelétrico, pois já existe um arcabouço institucional com respeito ao meio ambiente, aos recursos hídricos e ao setor elétrico. Também podemos crer que a iniciativa privada continuará a se interessar em investir no setor, pois nossos aproveitamentos, atualmente em construção, são dos mais baratos a nível mundial. Conclusão O Brasil é bem conhecido pela abundância de seus recursos hídricos. Excetuando-se a região nordestina, a maior parte do território nacional está compreendida por duas das maiores bacias hidrográficas do mundo, a do Amazonas e a do Prata, sendo que alguns de seus formadores isoladamente também estão neste mesmo grupo. Tal como se verifica ao longo da história da humanidade, dentre os fatores naturais que influenciam o desenvolvimento, indiscutivelmente, a disponibilidade de água é o mais relevante, tanto que recentemente ela tem sido incluída entre possíveis causas de futuros conflitos de grandes proporções entre povos carentes deste recurso. A engenharia de barragens certamente continuará a contribuir no sentido de propiciar a regularidade de suprimento deste bem essencial `a sobrevivência, que é a água, por vezes escasso ou pouco confiável devido às variações climáticas. No que tange à produção de energia, o Brasil conta atualmente com 61300MW de capacidade instalada, sendo que a geração hidráulica atendeu, em 1998, cerca de 95% do consumo total de energia elétrica. Assim mesmo, isto representa a utilização de menos de um terço do potencial hidrelétrico estimado no país, sendo portanto previsível que esta continue a ser a nossa principal fonte de energia. Com relação aos aspectos sócio-ambientais relacionados à construção de barragens, estamos em condições de nos valer da significativa experiência adquirida para conseguir a vital minimização das consequencias negativas de sua implantação. Como se vê, o futuro da engenharia de barragens oferece oportunidades e desafios, uma dualidade que se torna dramática num país que sofre de severa carência de recursos financeiros, apesar de ser extraordinariamente privilegiado em fontes de energia renovável, como são os recursos hídricos. Agosto de 1999 Agrupamentos regionais de barragens e reservatórios no
território brasileiro A conjutura atingida pelo Brasil em relação a barramentos fluviais implantados em diferentes quadrantes e domínios de natureza do país e a diferentes escalas, é bastante compreensível. Tratando-se de um território de grande ordem de grandeza espacial, extremamente bem dotados de climas tropicais e subtropicais úmidos, com predominância de drenagem exorréicas perenes (88%), projetadas por planaltos e baixos platôs, era de se esperar um apêlo sistêmico ao uso de tais recursos hídricos e hidráulicos para fins energéticos. Estima-se que, ao fim do século o Brasil tenha alcançado um montante de 85% na produção da energia que necessita para seu desenvolviemnto e modernização – através de barramentos fluviais e usinas hidrelétricas. Os 15% restantes relaciona os processos de açudagem do Nordeste Seco, onde predominam drenagens intermitentes sasonárias exorréicas. Inclusive, também nesse total menor, os barramentos para regularização fluvial e reservatórios para água potável. Paradoxalmente, do ponto de vista histórico, as barragens foram iniciadas e multiplicadas a partir dos fins do século XIX e inícios do século XX – por razões diversas – tanto no Nordeste seco, quanto no Sudeste tropical úmido. Mais recentemente – sobretudo na segunda metado do século – sucederam-se barragens em todos espaços ecológicos e antropópicos do país, abrangendo setores dos rios de grande porte ou porte médio, da Amazônia ao Rio Grande do Sul. O know-how conseguido pela engenharia brasileira no campo de construção de barragens tornou-se extraordinário. Mas, certamente houve um retardo relativo na metodologia de previsão de impactos, a nível físico, ecológico e social. Nos últimos decênios, entretanto, graças às exigências e pressões dos setores ambientais do Banco Mundial, técnicos, cientistas e governantes, tomaram consciência das necessidades prioritárias de previsão de impactos em projetos desenvolvimentistas. Em caráter tentativo, e certamente provisório, pode-se reconhecer os principais agrupamentos de barragens no Brasil. Note-se porém, que o interesse dessa classificação e visualização, está relacionada sobretudo com os diferentes domínios morfoclimáticos, hidrológicos, ecológicos e antropogeográficos, onde foram inseridos os reservatórios: exemplos, represas dos "mares de morros"; açudes do Nordeste Seco; barragens da Amazônia. Tem-se observações isoladas sobre todas as grandes barragens brasileiras, entretementes muitas informações foram perdidas sobre reservatórios de pequeno e médio porte. Do que se pode recuperar, temos casos típicos de reservatórios que representam verdadeiros modelos regionais, dotados de formato e atributos paradigmáticos. A tipologia prévia que conseguimos estabelecer, em termos de estudos comparativos regionais é o que se segue:
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