1.1 A Comissão Mundial de Barragens (WCD) foi estabelecida para tratar de uma questão fundamental de controvérsia no debate global sobre desenvolvimento sustentável. A comissão oferece uma oportunidade única para se pôrem em fôco as muitas conjeturas e paradigmas que estão na base dos esforços para se reconciliar crescimento econômico, igualdade social, preservação do ambiente e participação política no contexto global em mudança. Num debate muitas vezes abstrato sobre o que significa desenvolvimento sustentável, as barragens providenciam uma plataforma central para se discutirem estas questões críticas à medida que caminhamos para o Século 21.

1.2 No contexto do debate as barragens tornaram-se símbolos de tudo aquilo que o desenvolvimento pode alcançar, mas também prejudicar e destruir. Até 1997, tinham-se construído aproximadamente 800,000 barragens por todo o mundo. Cerca de 45,000 destas barragens foram classificadas como grandes barragens (isto é, a altura da barragem tem mais de 15 metros acima do leito natural do rio). Estão presentemente a ser construídas mais 1700 grandes barragens mundialmente. As circunstâncias futuras respeitantes ao planejamento de serviços hídricos água e a importância das barragens e alternativas são definidas lado a lado com um número de importantes orientações globais, as quais incluem: o crescimento rápido mas irregular da população mundial, a emergência das mega-cidades, mudanças climáticas, a escassez de água e subsequentes crises a nível regional, uma crescente consciencialização em relação ao meio ambiente, uma crescente consciencialização sobre os direitos humanos, a crescente participação do público na tomada de decisões, e as mudanças relativas ao financiamento global em relação a grandes projectos de infraestruturas. Uma preocupação fundamental é o facto de que aproximadamente um bilhão de pessoas, espalhadas por todo o mundo, não tem acesso adequado a água para as suas necessidades diárias nem para concretizarem as suas aspirações de desenvolvimento.

1.3 Historicamente as barragens têm desempenhado um papel essencial no apoio à irrigação, produção de energia, contribuindo para o fornecimento de água a centros urbanos e industriais, facilitando a gestão e contrôlo de cheias, para além de oferecerem benefícios nas áreas de navegação e recreação. Hoje em dia cerca de 19% da eletricidade mundial é fornecida através de hidroelétricas. A energia hidroelétrica fornece pelo menos 50% da produção elétrica nacional em 66 países. Em 1998, estão sendo construídos mais de 400 projetos hidroelétricos fornecendo mais de 130,000 MW de nova capacidade elétrica. Estimativas correntes respeitantes a investimentos em energia hidroelétrica, efectuados em países em desenvolvimento, elevam-se a 15 bilhões de dólares US por ano.

1.4 Enquanto que os vários benefícios das barragens inicialmente dominaram a tomada de decisões, os custos e impactos das grandes barragens e a possibilidade de alternativas a barragens nos processos de planejamento e tomada de decisões tornaram-se questões fundamentais em debates locais, regionais, nacionais e internacionais. O reconhecimento de que muitos dos custos indirectos e efetivos nunca foram levados em consideração no planejamento inicial e continuam a ser subestimados, em muitos casos, contribuiu para o presente ceticismo e instigou a crescente oposição às barragens. Para além disso, os processos de tomada de decisões que levam à construção de barragens têm sido alvo de crítica por não levarem em consideração questões tais como quem beneficia e quem é responsável pelos custos destes projetos, ou os direitos das comunidades locais em termos do seu uso tradicional dos recursos, a sua herança cultural, e a sua possibilidade de participação nos processos de planejamento nacional.

1.5 Um grupo consultivo composto por representantes de governos, sociedade civil, comunidades afetadas pelas barragens, o setor privado, organizações multilaterais e bilaterais os quais participaram num workshop patrocinado pela União para Conservação Mundial e o Banco Mundial, que se realizou em Gland, na Suíça em 1997, definiu o âmbito da Comissão Mundial de Barragens. O âmbito da Comissão Mundial de Barragens foi posteriormente sumarizado num mandato para a Comissão. Este mandato define em termos gerais os fins, objetivos e duração da Comissão Mundial de Barragens.

1.6 Estabelecida através de um processo envolvendo representantes de todas as perspectivas do debate, a Comissão Mundial de Barragens institui um novo precedente na resolução de conflitos sobre o desenvolvimento e a gestão de recursos a um nível internacional. Para além disso a Comissão reflete ainda o reconhecimento de que a resolução de tal conflito já não pode ser determinada somente pelos governos, mas deve incluir a sociedade civil e o setor privado como parceiros no processo. A WCD facilitará uma melhor compreensão das experiências passadas e das mais recentes barragens, a nível mundial (tanto os sucessos como as falhas) bem como as opções alternativas para desenvolvimento e processos de tomada de decisão efetivos e participantes.

1.7 Nesta perspetiva os objetivos globais da WCD, de acordo com as estipulações do seu mandato, são portanto:

• Rever a efetividade do desenvolvimento das barragens e avaliar alternativas para desenvolvimento de serviços de água e energia; e
• Estabelecer normas, diretrizes e onde apropriado padrões internacionalmente aceitáveis, para o planejamento, projeto, avaliação, construção, funcionamento, controle e desativação de barragens.

1.8 O mandato estipula ainda que:

• O trabalho e as recomendações da WCD serão de natureza consultiva e não investigativa no sentido de uma comissão judicial.
• A WCD deverá assegurar um processo de comunicação aberto e transparente incluíndo a difusão de sinopses e documentação completa.
• O grupo consultivo continuará a servir como um fôrum para todas as partes envolvidas e grupos de interesse poderem participar nas atividades da WCD.
• A WCD deverá apresentar seu relatório em Junho do ano 2000, com um relatório interino de avaliação a ser apresentado em Junho de 1999.

O programa de trabalho para a WCD será executado por um Secretariado sob a direção da Comissão e corrobora a vasta gama de atividades da Comissão. Elementos do programa de trabalho serão executados em colaboração com grupos regionais e nacionais, especialmente na avaliação da efetividade do desenvolvimento de barragens.

2.1 Dadas as limitações de tempo e o mandato da WCD, a abordagem das questões focará na análise de informação disponível sobre barragens e os vários pontos de vista dos diferentes grupos. O procedimento da Comissão basear-se-á assim em cinco principais fontes de informação:

• Especialização dos membros da Comissão e pessoal do Secretariado
• Dados e informação existentes a serem colhidos, revistos e sintetizados
• Consultas com grupos de interesse (por exemplo consultas públicas, workshops, reuniões)
• Estudos e revisões orientados e prescritos pela WCD (estudos de caso e estudos temáticos)
• Recomendações especializadas e diretrizes oferecidas por painéis de peritos e grupos de trabalho.

2.2 O programa de trabalho terá o objetivo de independentemente verificar os factos e pontos de vista constituindo assim uma base a partir da qual os membros da Comissão podem prosseguir na formulação das suas conclusões sobre as questões especificadas no mandato da WCD. Os estudos de caso e estudos temáticos providenciarão um veículo para o estudo em detalhe de barragens específicas, bacias hidrográficas, estratégias de grupo e questões fundamentais. O programa de trabalho tambem facilita o input de grupos de interesse e indivíduos através de uma variedade de processos para interacção.

2.3 O principal objetivo da Revisão Global da Efectividade do Desenvolvimento das Barragens será rever e avaliar, com percepção, a experiência global relativa às barragens até à presente data e identificar as principais lições deduzidas. Com mais de 45,000 grandes barragens construídas, o objetivo apresenta não só um desafio em termos de quantidade mas também em termos de metodologia. A WCD tenciona enfrentar estes desafios através das seguintes 4 diretrizes de investigação:

• casos de estudo relativos a bacia hidrográficas/ barragem principal
• dados baseados em mais de 150 grandes barragens.
• estudos temáticos para tratar de questões fundamentais tais como o custo/benefício económico, impacto ambiental e social bem como um quadro referencial para a avaliação de diretrizes para planejamento, orientações legais/administrativas e capacidade institucional e processos de tomada de decisão.
• inputs providenciados à WCD por indivíduos, grupos de interesse e instituições .

Os produtos derivados destas 4 linhas diretrizes de investigação incluirão:

• quadro referencial metodológico para a Revisão Global
• relatórios de casos de estudo sobre principais barragens/bacias hidrográficas efetuados pela WCD
• relatório sobre as principias tendências e conclusões identificadas através da base de dados referente a mais de 150 grandes barragens.
• Secção III do relatório final da WCD

Os casos de estudo das principais barragens /bacias hidrográficas serão preparados por equipes inter-disciplinares constituídas por elementos do Secretariado bem como profissionais e instituições locais do país em questão e consultores regionais incluíndo até 13 bacias. A base de dados das grandes barragens preparada pelo Secretariado providenciará um matriz comparativo de mais de 150 barragens colhendo informação sobre o foco e não-foco das grandes barrages nos casos de estudo das bacias hidrográficas, e também baseando-se numa vasta gama de grandes barragens espalhadas por todo o mundo, incluíndo aquelas sugeridas por grupos de interesse e aquelas designadas casualmente.

Os estudos temáticos focarão uma diversidade de questões fundamentais essenciais tanto na avaliação da experiência histórica com barragens e focando as tendências emergentes como no futuro contexto para o desenvolvimento de serviços de água incluíndo opções com barragens e sem barragens. Os estudos de tema incluirão:

• foco global
• identificação e exposição de preocupações diversas, questões e perspetivas;
• destaque dos elementos comuns e diferenças relativas às preocupações, questões e perspetivas apresentadas pelas várias nações e regiões;
• descrição da presente base de conhecimentos e práticas sobre as questões;

Os sete temas selecionados de modo a constituírem o quadro referencial para as questões e análises fundamentais incluem contexto futuro, temas sociais, assuntos ambientais e económicos, opções tanto em termos de tecnologia e processos de tomada de decisões, bem como processos institucionais e de planejamento.

2.4 O principal objectivo do Quadro Referencial para Avaliação de Opções e Processos de Tomada de Decisões para Serviços de Água e Energia, Gestão e Desenvolvimento será providenciar aos responsáveis pela tomada de decisões e a outras partes envolvidas com uma avaliação de barragens e suas alternativas bem como com um sistema de apoio integrado e mais efetivo constituído por meios, metodologias e procedimentos para avaliação de várias alternativas de natureza sócio-económica, de gestão e técnica, dentro do contexto mais amplo de gestão sustentável de serviços de água e energia. A WCD conseguirá estes objectivos através de estudos temáticos os quais incluirão:

• Revisão e avaliação das principais opções para provisão de energia, irrigação, água e gestão de cheias
• Identificação de métodos adequados para integrar circunstâncias exteriores em análises económicas/financeiras
• Análises de estratégias institucionais, normas referenciais e estratégias para planejamento do sector – ou seja, deduções baseadas em experiências e práticas efetivas com especial ênfase em estipulações e normas legais, incluindo o governo e direitos humanos.
• Análise de assuntos sociais com especial ênfase na deslocação, restabelecimento e reabilitação bem como o impacto em comunidades estabelecidas na parte inferior do rio.
• Investigação de questões ambientais incluíndo gestão ambiental da bacia hidrográfica bem como avaliação do impacto ambiental e atenuantes.

Os produtos a serem derivados destas diretrizes de avaliação incluem:

• Uma série de exposições/relatórios sumarizando os resultados dos estudos temáticos
• Um relatório sucinto de avaliação sobre as existentes estratégias institucionais, normas e planejamento do sector
• Um conjunto de instrumentos/metodologias/métodos únicos para avaliação das opções, gestão sustentável da bacia hidrográfica, processos de planejamento participantes, etc.
• Secção IV do relatório final da WCD

2.5 O principal objetivo de Normas e Diretrizes para Planejamento, Projeto, Avaliação, Construção, Funcionamento e Desativação de Barragens será providenciar a comunidade internacional com um quadro referencial que possa ser usado por todas as partes envolvidas e grupos de interesse de modo a orientar, avaliar, rever e servir de referência em relação ao ciclo completo da tomada de decisões referentes a barragens. De modo a atingir este objetivo, o output 3 concentrar-se-á nas seguintes tarefas:

• Rever quadros referenciais existentes, normas e diretrizes estabelecidas por peritos, instituições privadas,governos, organizações não-governamentais e agências internacionais
• Avaliar fatores/pré-condições essenciais de ordem legal, institucional e de procedimento que necessitam de estar no lugar para que as normas e diretrizes sejam efectivas
• Formular normas, diretrizes e padrões, quando necessário
• Identificar atores e instituições chave para liderarem a adoção, promoção e difusão das normas e diretrizes recomendadas pela WCD

Os produtos a serem preparados neste output incluem:

• Um compêndio de normas, diretrizes e padrões existentes
• Um relatório avaliando a efetividade das normas, diretrizes e padrões existentes e de fatores fundamentais que determinam o seu impacto
• Quando necessário, um conjunto de normas, diretrizes e padrões propostos para tomada de decisões futuras em assuntos relacionados com barragens

3. Processo da Commissão

3.1 As ‘reuniões da Comissão na sua totalidade’ (três em 1998, três em 1999 e três no ano 2000) providenciarão o principal mecanismo para a coordenação do Programa de trabalho bem como para o contrôle do progresso conseguido. Membros da Comissão participarão também num de três comitês de Programa associados com os três outputs. Estes comitês de Programa providenciarão o principal mecanismo para tratar os aspetos mais detalhados do Programa de Trabalho.

3.2 O trabalho do Secretariado da WCD, localizado na Cidade do Cabo, será coordenado pelo Secretário-Geral na base do Programa de Trabalho e orientação providenciados pelos membros da Comissão. O Secretariado será constituído no máximo por 12 elementos que constituem a equipe técnica, bem como por pessoal de finanças e de apoio. As pincipais funções do Secretariado serão apoiar a Comissão a:

• Desenvolver quadros referenciais sobre conceitos e metodologias para o Programa de trabalho.
• Efetuar a gestão, coordenar e participar no Programa de Trabalho.
• Rever, analisar e sintetizar as exposições e resultados do Programa de Trabalho para avaliação pelos membros da Comissão
• Facilitar inputs de grupos de interesse, indivíduos e instituições
• Representar a WCD em eventos apropriados e fora.

3.3 Uma grande parte da capacidade da WCD será orientada para o encorajamento e facilitação do input de todas as parte envolvidas. A WCD procurará tambem estabelecer um papel relevante em relação ao público através da difusão de informação bem como através dos meios de informação nacionais e internacionais de modo a preparar o terreno para a apresentação do relatório final. Atividades e produtos planeados para consultas, expansão e comunicações, incluem:

• Coordenação de três reuniões do Fôrum WCD
• Organização de uma série de consultas a serem organizadas em diferentes regiões do mundo
• Facilitação de consultas com partes envolvidas em casos de estudos e estudos de temas
• Divulgação do progresso da WCD através de folhetos bi-mensais
• Desenvolvimento de web-site interativo da WCD, de alto nível
• Produção e publicação de casos de estudo do WCD, estudos de tema, resumos de consultas, relatórios interinos e finais

3.4 O Programa de Trabalho foi dividido em várias fases. Estas devem ser consideradas como ‘períodos núcleo’. Na prática, haverá sobreposição e um processo contínuo de angariação de informação, análise, síntese e reconfirmação à medida que o Programa de Trabalho é implementado:

Junho ’98 – Dezembro ’98:
Estabelecimento do Secretariado, logistica, fundos, revisão inicial da base de conhecimentos existente, elaboração do Programa de Trabalho, consulta da Ásia setentrional

Janeiro ’99 – Novembro ’99:
Implementação de estudos, trabalho em terreno e consultas; elaboração do relatório interino de progresso para Junho de 1999, revisão preliminar das conclusões

Novembro ’99 – Fevereiro ’00:
Fase de síntese, identificação de falhas e atividades correspondentes para as resolver

Fevereiro ‘ 00 – Abril ’00:
Elaboração de conclusões e recomendações, revisão e feedback das partes envolvidas e grupos de interesse.

Abril ’00 – Junho ’00:
Elaboração do relatório final e apresentação à comunidade internacional.

3.5 O relatório final do WCD providenciará tanto um sumário das conclusões bem como as recomendações para o futuro. Enquanto que o relatório final do WCD representa o principal veículo para partilhar as conclusões do WCD, também providenciará aos governos, organizações não-governamentais, instituições financeiras, setor privado e o público em geral com uma gama de elementos para planejamento e diretrizes (imprimidas e baseadas em software). O relatório final será dividido em seis seções:

Secção I: Sumário do Processo do WCD

Secção II: Objetivos, Metodologia e Técnicas

Secção III: Revisão Global do Efetividade do Desenvolvimento de Barragens

Secção IV: Quadro Referencial para Avaliação de Opções e Processos de Tomada de Decisões

Secção V: Normas, Diretrizes e Padrões

Secção VI: Apêndices

3.6 A principal língua da WCD será o Inglês. Partes Introdutórias do web-site bem como um número limitado de folhetos serão publicados em Francês e Espanhol. Em consultas públicas realizadas numa região específica usar-se-á a língua mais apropriada com interpretação simultânea em Inglês. Onde houver procura para tradução de documentos em outras línguas, o Secretariado do WCD procurará identificar apoio adicional para assistir com as traduções. O relatório final será publicado em Inglês, Espanhol e Francês bem como em outras línguas adicionais dependendo de se conseguirem os recursos necessários. A opção de se produzir um CD-ROM será levada em consideração.