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Exageros da comissão de grandes barragens

by Raymundo Garrido, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Gazeta Mercantil, Brazil - 27 March 2001

Realizou-se, em Fortaleza, uma reunião de técnicos do governo brasileiro com o
Banco Mundial para avaliação do Relatório Final da Comissão de Grandes Barragens, trabalho produzido durante mais de dois anos por cientistas de vários países e que teve como ponto central o futuro da construção de grandes barragens. A questão explícita se situa no campo dos impactos sociais e ambientais gerados por esse tipo de empreendimento, e sintomas do aspecto implícito dessa mesma questão parecem estar evidenciados na expectativa de setores alternativos para a produção de energia elétrica.

A própria definição adotada para o que vem a ser uma grande barragem já não pisa em terreno firme, pois afirmar que uma barragem de grande porte se caracteriza por uma altura de crista a partir de apenas 15 metros e de um volume
armazenado de pelo menos 3 milhões de m³ quando a altura se situar entre 5 e 15 metros é quase o mesmo que dizer que qualquer corpo celeste do tamanho da Terra ou maior do que esta é de porte grande no contexto da Via Láctea.
No que se refere aos impactos sobre o meio ambiente, não há dúvida de que os pontos discutidos no relatório são relevantes para o aperfeiçoamento da construção e operação de barragens.

Itens como o acúmulo de sedimentos nos reservatórios, o deslocamento de famílias, o eventual comprometimento da biodiversidade, a redução do estoque pesqueiro, a perda de área inundada que poderia ser útil a outras atividades
produtivas e a inserção desta no cenário da região são questões que devem ser analisadas nos projetos de barragens.

No entanto, o relatório da comissão parece exagerar na questão do reassentamento de famílias, maximizando o peso desse item em detrimento dos demais, chegando ao extremo de condicionar a aprovação do projeto de uma grande barragem à manifestação da minoria afetada diretamente pelo empreendimento. Aqui não se trata de ser contra as minorias. Mas também não se pode inverter o processo representativo que não dá, legalmente, a comunidades específicas o direito de decidir sobre empreendimentos de utilidade pública. Até a revisão do licenciamento das barragens, a cada cinco ou dez anos, ao arrepio de comezinhas normas de comportamento e de expectativa dos
agentes econômicos, a comissão foi audaciosa em propor.

A avançada legislação brasileira para o setor de recursos hídricos remete essa questão para os comitês de bacia,formado por representantes dos três níveis do Poder Executivo, dos usuários da água e da sociedade civil organizada.
Por esse processo, são bem menores os riscos de imposição de decisão por algum segmento que deixe de expressar a vontade da maioria. Interessante é notar que uma barragem produz, in loco, impactos ambientais, não necessariamente
todos positivos, e uma imensa gama de impactos positivos alhures. O que importa é, em primeiro lugar, que se atenuem os impactos desfavoráveis e que se tire o máximo proveito dos impactos positivos, otimizando a relação de custos e benefícios sociais e privados.

Veja-se, por exemplo, o que sucede com uma barragem hidrelétrica. A energia gerada atenderá a milhares de quilômetros de distância muitas vezes, a necessidades da vida moderna, nas cidades e nas zonas rurais. No Brasil, o conceito de aproveitamento ótimo de uma bacia para a geração hidroenergética inclui todos os condicionamentos dos custos e benefícios, com enorme ênfase nos requisitos da preservação ambiental. Nos casos de barragens multiuso, os benefícios podem estender-se a vários objetivos sociais como a produção de alimentos, o abastecimento de água
para comunidades urbanas e rurais, a manutenção de leitos navegáveis e à própria geração de energia. As barragens concorrem para o desenvolvimento econômico e, por isso mesmo, não podem sofrer tamanha condenação como a que lhes é decretada pelo relatório da comissão, sob o risco de comprometer o desenvolvimento dos países, sobretudo aqueles, como o Brasil, que ainda dispõem de elevado potencial hidrelétrico por aproveitar.

O Brasil construiu e constrói barragens entre as maiores e mais bem executadas e operadas do mundo. A engenharia do País, nesse campo, vem se aperfeiçoando em termos de proteção do meio ambiente. No encerramento da reunião,
o governador Tasso Jereissati lembrou que as barragens, como instrumento de desenvolvimento, não deveriam ter sido estudadas isoladamente, pois elas se prestam a necessidades variadas. Ou seja, o governador pôde demonstrar que o tema não deveria ter sido submetido a tamanha abstração, correndo o risco de fazer a comissão chegar a conclusões distantes da realidade.
Como, ao que parece, o governador cearense acertou em cheio, o pensamento reinante, ao final da reunião, foi o de que tanto o Brasil continuará construindo e operando barragens bem projetadas quanto o Banco Mundial também continuará financiando barragens com essas características. (Gazeta Mercantil/Página A3)

(Raymundo GARRIDO, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, secretário-executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ex-diretor-geral da Superintendência de Recursos Hídricos do governo da Bahia)

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