Palestra de Elizabeth Monosowski, Comissão Mundial de Barragens, 23/03/1999

Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite do CBGB à Comissão Mundial de Barragens para apresentar o nosso programa de trabalho nessa Conferencia.

Nós estamos lidando com as barragens no contexto do debate sobre o desenvolvimento sustentado. As barragens contribuem para o desenvolvimento em várias esferas e o debate em torno das barragens tem se orientado também em várias esferas, que nós vamos percorrer aqui. As barragens são um instrumento fundamental de gestão de recursos hídricos. Elas têm contribuído para a irrigação e a produção de alimentos, na produção de energia, no controle de enchentes.

Há um grande debate sobre a questão da gestão ambiental de barragens, conflitos de interesse de vários grupos. Por um lado, elas têm contribuído para evitar a mudança climática por substituirem termo-elétricas, que contribuem para a poluição do ar e geração de dióxido de carbono. Por outro lado, elas têm afetado sistemas ecológicos, transformado rios e causado impactos sobre a diversidade biológica.

As barragens, hoje em dia, são também objeto de discussão em termos da sua governabilidade e do processo de tomada de decisão: a distribuição dos seus custos e benefícios; a participação e responsabilidade dos diversos atores sociais; os papéis do setor privado e sociedade civil no processo de construção e implantação desses projetos; a consideração de questões de equidade e direitos humanos. Outras questões a serem consideradas são a privatização e o financiamento do desenvolvimento: o financiamento de barragens tem se mostrado cada vez mais difícil, especialmente no caso das grandes barragens.

Com base nos critérios e dados do ICOLD, existem cerca de 40 mil grandes barragens no mundo, atendendo múltiplas funções de irrigação, hidroeletricidade, abastecimento de água, controle de inundações, navegação, recreação e outras. Cerca de 20 mil grandes barragens estão localizadas na China. A energia hidroelétrica hoje, representa 19% da produção de eletricidade a nível mundial, e os quatro maiores construtores de novas barragens são a China, a Turquia, o Irã e o Japão.

A Comissão Mundial de Barragens (CMB) foi criada a partir de um "workshop", sobre as grandes barragens, que teve lugar na Suíça, em abril de 1997, organizado conjuntamente pelo Banco Mundial e pela União Internacional para a Conservação da Natureza. O objetivo desse workshop era o de iniciar o diálogo e o debate sobre as questões relativas às grandes barragens. Esse diálogo reuniu representantes dos vários grupos de interesse: governo, sociedade civil, setor privado e as instituições financeiras bilaterais e multilaterais. A grande conclusão desse workshop foi a necessidade de uma revisão sistemática da contribuição das barragens ao desenvolvimento, e que essa fosse feita de uma maneira objetiva, desapaixonada, independente.

A Comissão é uma experiência inovadora, em vários sentidos. Primeiro, esta é a primeira revisão global e independente dos custos e benefícios das grandes barragens, ou de qualquer tipo de grande projeto de infraestrutura. Segundo, a composição da Comissão teve por objetivo criar uma espécie de espaço de negociação; portanto, ela congrega tanto proponentes como críticos das grandes barragens. Ela foi estabelecida inicialmente com o apoio do Banco Mundial e da UICN. Hoje, a Comissão conta com vários outros setores colaborando e apoiando o seu trabalho. Terceiro, a CMB busca ultrapassar o impasse e a polarização do debate em torno das barragens e estabelecer um novo entendimento. A Comissão não se manifesta quanto a casos específicos, e não vai julgar as barragens, enquanto boas ou más, de um modo geral. A CMB vai tentar encontrar caminhos, de forma que através da consideração dos interesses específicos e das preocupações de cada um desses grupos envolvidos no debate, se possa chegar a um novo consenso quanto ao que seria um projeto eficiente na sua contribuição ao desenvolvimento. Finalmente, a Comissão não pretende se perpetuar. Ela tem um mandato de 2 anos que se encerra em junho de 2000, e ela pretende se dissolver ao final desse período.

Os princípios orientadores da Comissão são: ela é independente, ela é aberta e transparente, ela é orientada para esse entendimento comum. Ela inclui a diversidade de opiniões, e é acessível a todas as partes interessadas. Mais para frente nós vamos mostrar como, no programa de trabalho, essa acessibilidade é facilitada.

Em termos de objetivos, a CMB pretende revisitar a contribuição das grandes barragens ao desenvolvimento. Nós estamos olhando para o passado, o presente e o futuro. As lições do passado poderão informar e avançar o debate, bem como a concepção de projetos mais adequados. A Comissão vai também avaliar alternativas para responder às necessidades de irrigação, de suprimento de água, produção de energia, controle de cheias, etc. Ela vai identificar quais são as boas práticas como suporte para tomada de decisões, e divulgar experiências que apontam novos caminhos para os técnicos que estão encarregados da realização desses empreendimentos. Finalmente, ela vai estabelecer normas e diretrizes indicativas do planejamento, desenho, avaliação, construção, operação, monitoramento e desativação das barragens, buscando traduzir as preocupações dos diversos atores sociais para o plano concreto das operações.

O Presidente da Comissão é o Prof. Kader Asmal, que é Ministro dos Recursos Hídricos e Florestais da África do Sul. A Comissão é composta por 12 membros e o Secretário-Geral ( membro ex officio). Ela inclui representantes de governos, da iniciativa privada - como o Sr. Goran Lindhal, presidente da Asean Brown Boveri - , representantes do meio científico (Prof. José Goldenberg, Prof. Thayer Scudder), o Sr. Jan Veltrop, presidente honorário do ICOLD, a Sra. Chin Goi, do Ministério dos Recursos Hídricos da China, e o Sr. Don Blackmore, Presidente executivo da Comissão da Bacia Murray-Darling (Austrália). Representantes das ONGs e comunidades locais incluem a Sra. Medha Patkar (lider do Movimento de Luta para Salvar o Rio Narmada - India), Sra. Deborah Moore (cientista-chefe do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - USA), Sra. Joji Cariño (presidente da Aliança Internacional dos Povos Indígenas) e Sra. Judy Henderson (presidente da Oxfam Internacional). A seleção desses membros da comissão levou muito tempo, numa preocupação de refletir as várias perspectivas no debate em relação às barragens.

Segundo o Prof. Asmal, esta é uma oportunidade única de se examinar os vários ângulos do debate sobre as barragens e talvez avançar nesse debate, permitindo que as preocupações e as necessidades dos diferentes grupos possam ser reconhecidas.

O Secretariado da Comissão está estabelecido na cidade do Cabo, desde julho de 1998, e é gerenciado pelo Sr. Achim Steiner, Secretário Geral da CMB. A coordenação técnica está a cargo de Larry Haas e Elizabeth Monosowski, com uma equipe de 10 especialistas internacionais representando várias perspectivas e com especialização em várias áreas, tais como engenharia e planejamento de sistemas, economia, sociologia, antropologia, planejamento e gestào ambiental, administração pública e comunicações. Três reuniões da Comissão já foram realizadas, em Washington DC (maio/98), na Cidade do Cabo (setembro/98) e em Colombo ( novembro/98). A próxima reunião é no final dessa semana em Praga, de 25 a 29 de março, 1999. Também tivemos a primeira consulta pública da Comissão na Ásia (Sri-Lanka)

Os produtos já desenvolvidos nesse período, de maio de 1998 até o presente, envolvem diretrizes e princípios sobre o processo da Comissão, um acordo quanto aos produtos a serem finalizados até junho do ano 2000, a estrutura e as funções do Secretariado, as estratégias e objetivos, a criação de um fórum consultivo, e o programa de trabalho apresentado a seguir.

A primeira fase do trabalho da CMB será uma criação de uma base comum de informação e de conhecimento. Essa base de conhecimentos será fundada sobre: (i) os estudos de caso de 10 barragens distribuidas ao redor do mundo, para ilustrar a diversidade de situações enfrentadas; (ii) uma análise de tendências sobre uma amostragem de cerca de 150 a 200 barragens, (iii) estudos temáticos e (iv) relatos das experiencias de indivíduos e grupos de interesse. Essa base de conhecimentos, que será partilhada por todos os membros da comissão, vai permitir uma discussão um pouco mais objetiva, e talvez desmistificar certos argumentos do debate sobre as barragens.

Os produtos da CMB incluem, primeiro, uma revisão global da performance e da contribuição ao desenvolvimento das barragens, tentando extrair da experiencia passada e presente as lições da prática que poderiam contribuir para o desenvolvimento desse tipo de projeto no futuro. Segundo, nós faremos uma análise das opções às barragens, para verificar em que medida as opções disponíveis para a geração de energia, serviços de água, etc. são realistas e viáveis. Uma das discussões que nós tivemos aqui nesses dias, era a questão de que o crescimento da capacidade brasileira teria que ser da ordem de 3.600MW por ano para atender à expansão do mercado. Há que se examinar o amplo leque de alternativas para se acompanhar esse ritmo. Nós também vamos documentar as boas práticas de hoje - o estado da arte - que poderiam ser usadas como suporte a tomada de decisões. Finalmente, a CMB deverá propor os critérios e diretrizes, princípios e políticas que poderiam estabelecer um quadro referencial para a tomada de decisões dos diferentes organismos. Esses três produtos serão sintetizados num relatório final, que deverá estar pronto em junho de 2000. Este relatório será apresentado à direção do Banco Mundial e da UICN, e também às diversas entidades participantes, contribuintes; ele será publicado para ampla difusão.

Quanto ao cronograma de trabalho, a Comissão foi oficialmente formada em Fevereiro de 1998, e sua primeira reunião aconteceu em maio do ano passado. Um relatório interino está programado para junho de 1999 e o relatório final para junho de 2000.

Os estudos de caso de barragens serào realizados no contexto de suas respectivas bacias hidrográficas. Uma das propostas era a de se estudar o conjunto da bacias e todos os projetos hídricos aí situados. Infelizmente, isso não é possível, dado o nosso quadro financeiro restrito e o pouco tempo disponível. Então, a CMB optou por estudar as barragens selecionadas dentro do seu contexto nacional e do contexto da gestão da bacia hidrográfica. Em princípio, as equipes técnicas para os estudos de caso serão compostas por especialistas nacionais e por membros do Secretariado, devendo envolver outros parceiros, inclusive as instituições ativas na região. Nós vamos estudar o contexto nacional e o perfil da bacia. Vamos fazer a avaliação da performance da barragem selecionada, tanto em termos de provisão dos serviços esperados, como dos custos, benefícios e impactos efetivamente ocorridos. Todas essas barragens estào operando há pelo menos 5 anos, e iniciaram sua operação desde 1942 até 1990. A seleção de projetos já consolidados e que estejam em operação tem por objetivo verificar, do ponto de vista histórico, quais os tipos de abordagem utilizadas, e suas consequencias. Vamos analisar os efeitos interativos e cumulativos das grandes barragens na bacia hidrográfica, e vamos recolher informações sobre outras barragens na mesma bacia, para que isso seja parte da nossa avaliação de tendências. A intenção desses estudos não é a de se chegar a um julgamento final sobre a barragem em questão, mas de extrair lições da prática que possam orientar outros projetos e também registrar os pontos de vista convergentes e divergentes em relação aos resultados dos projetos e à contribuição dessas barragens ao desenvolvimento.

Quanto à localização dos estudos de caso, estes estão distribuidos em vários continentes. Um estudo-piloto da barragem de Gariep no rio Orange (África do Sul) foi realizado para estabelecer a metodologia a ser utilizada. Os projetos a serem estudados incluem: Pak Mun (Tailandia), Tarbela (Paquistão), Kariba (Zambia/Zimbabwe), Grand Coulee (Columbia River, EUA), Gomma-Laagen (Suécia), e Tucurui (Brasil), …..(Turquia). Estudos da experiencia nacional serão realizados para a India e a China. A Eletrobrás e Eletronorte confirmaram recentemente sua aceitação de Tucurui como o caso a ser estudado para a América Latina, e estão dando grande apoio à realização desse estudo.

A análise de tendências em grandes barragens será uma amostragem em cerca de 150 a 200 barragens, selecionadas através dos estudos de caso, de um estudo do Banco Mundial (ODE) revisando 50 barragens financiadas pelo Banco, e barragens adicionais selecionadas através do registro do ICOLD e sugestões de várias fontes, de forma a ter uma amostra suficientemente diversificada. Uma análise comparativa será efetuada, enfocando a performance da barragem, do processo decisório, e para verificar algumas tendências identificadas pelos estudos de casos. Por exemplo, na área de reassentamento, de gestão ambiental, regulamentação, etc.

Os estudos temáticos têm um escopo mais global, buscando identificar as várias preocupações, as questões, as perspectivas em torno de cada um dos temas. Quais são as práticas atuais? Quais são aquelas que poderiam ser recomendadas enquanto boas práticas em termos de políticas, instituições, processos, métodos, etc.?

Os estudos temáticos estão agrupados em cinco áreas: social, ambiental, economico-financeira, opções e institucional. Nos temas sociais, são enfocadas: as questões relativas às populações afetadas, inclusive populações de jusante; a questão do reassentamento e compensação de populações reassentadas; a questão de populações indígenas e minorias étnicas.

Dentre os temas ambientais, são enfocados os impactos sobre ecossistemas ribeirinhos na área de reservatório, bem como a jusante e a montante, e também questões globais emergentes, tais como a mudança climática e sua relação com as barragens. Se por um lado, as barragens podem contribuir para a redução da produção de gases de efeito estufa, em certos casos elas podem gerar estes mesmos gases. Serão também discutidos os riscos potenciais às barragens existentes devido a mudanças significativas nos sistemas hidrológicos, causadas pelo efeito estufa. Em que medida os projetos existentes precisariam ser reforçados ou revistos em termos de sua segurança com condições hidrológicas alteradas? O que fazer no caso de novas barragens? Em que medida vai se considerar esse fator no desenho de novos projetos?

Dentre os aspectos economicos, serão discutidas questões quanto ao financiamento de hidrelétricas, dadas as tendências de privatização e suas implicações em termos dos projetos. Serão também identificados instrumentos econômicos um pouco mais sofisticados para incorporação das externalidades.

Quanto às opções, serão examinadas as metodologias para sua avaliação e também faremos uma análise comparativa das várias alternativas disponíveis para a geração de eletricidade, irrigação, controle de cheias, abastecimento de água, etc. O tema da reabilitação e desativação de barragens também será abordado.

No campo institucional, serão enfocados o processo de planejamento, a avaliação de impacto ambiental e social, a gestão de bacias hidrográficas, a regulamentação de barragens e de sua implementação, e os processos de negociação e resolução de conflitos.

A quarta fonte de informação da CMB é através da consulta e participação dos grupos de interesse. Como nós dissemos, uma preocupação da Comissão é a de assegurar a transparência de seus trabalhos e de ter trocas contínuas com todos os grupos de interesse envolvidos no debate. Para tal, estamos participando de reuniões e recebendo os relatos dos grupos de interesse, indivíduos e instituições que queiram voluntariamente apresentar seus comentários ao trabalho da Comissão. Consultas públicas foram programadas para o sul e leste da Ásia, América Latina, África e Oriente Médio. A próxima consulta será na América Latina, de 12 a 15 de agosto de 1998, em São Paulo. Estão também programadas consultas durante os estudos de caso e revisões temáticas. As estratégias de comunicação envolvem ainda a preparação de materiais de informação para público diversos, a interação com a mídia internacional, comunicações através da internet e nosso site da web (www.dams.org) e o lançamento do relatório final.

Em termos das consultas e relatos, a CMB considera extremamente importante receber informações diretas de todos os grupos de interesse envolvidos no debate sobre as barragens. Isso permitirá incorporar essa experiência dos diferentes atores sociais e suas perspectivas, às vezes bastante divergentes. Nós estamos recebendo todo o tipo de relato sobre as barragens, sobre bacias ou sobre alternativas. Depoimentos, experiências, comentários, preocupações, posicionamentos, dados sobre projetos específicos ou sobre barragens em geral. Qualquer indivíduo ou instituição pode fazer chegar o seu relato a nós. Nós temos o maior interesse em ouvi-los. Fazemos também as consultas públicas regionais, como já foi mencionado, e estamos participando ativamente de workshops e conferências técnicas em todo o mundo, buscando respostas dos especialistas nos diferentes setores. Foram estabelecidos modos de cooperação com um grande número de instituições, como por exemplo, a IAIA (International Association of Impact Assesment), a Associação Internacional de Energia e outras.

O Fórum da CMB é um grupo consultivo de 55 membros, representando várias instituições, governos, organismos bilaterais e multilaterais, ONG's, populações afetadas, centros de pesquisa, concessionárias, operadores e construtores de barragens. Isso permite uma interação direta da Comissão com os vários grupos envolvidos no debate sobre as barragens. O Forum deverá funcionar como um "sounding board" para a Comissão, no qual ela pode testar idéias, debater diferentes opções. Portanto, esse Fórum deverá ter um impacto bastante grande nas conclusões da Comissão. Para dar uma idéia da diversidade de opiniões que nós estamos buscando, os membros brasileiros do Fórum incluem a Eletrobrás e o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens. O Fórum será consultado contínuamente, e deverá se reunir por duas ou três vezes, durante os trabalhos da CMB; a sua primeira reunião começa amanhã, em Praga.

As diversificação das fontes de financiamento da CMB contribui para independência. O orçamento da CMB é de 9.7 milhões de dólares, dos quais já estão disponíveis 6.5 milhões. Temos esperança de completar esse orçamento nos próximos 6 meses. Os recursos da CMB provém de organizações bilaterais (45%), multilaterais (20%), do setor privado (30%), e das fundações e ONGs (5%).

Os contribuintes incluem o Banco Mundial, os governos da Noruega, Japão, Suécia, Suíça, Alemanha, China, África do Sul, a ABB, Atlas Copco, ENRON, Tractebel, a National Wildlife Federation , a WWF, a UICN e outras ONGs menores. Essas contribuições não são vinculadas, ou seja, a Comissão tem inteira liberdade de utilização desses recursos sem necessariamente ter que empregar pessoas ligadas a esses governos ou empresas.

Se vocês quiserem maiores informações, temos o site da Comissão Mundial de Barragens na Internet é o www.dams.org, onde se podem obter informações atualizadas semanalmente sobre o avanço dos trabalhos da Comissão e a publicação dos produtos técnicos intermediários.

MESA: Eu tenho uma sugestão a fazer. Nós estamos com o nosso programa meia hora atrasado. Se vocês quiserem me passar perguntas por escrito, eu combinaria depois com a Manoela e o Canali, para que, na sessão de amanhã, a Elizabeth participe respondendo a essas perguntas, para que a gente não atrase mais. Porque nós teremos a Assembléia Geral do Comitê, para modificação dos estatutos e a eleição dos novos conselheiros. Eu já estou vendo que o estatuto tem um defeito, ele não permite voto de liderança. Então, vocês vão ter que estar aqui presentes para ajudar a reformar o estatuto. Então, antes de sair para o cafezinho, eu quero agradecer a participação da Elizabeth e dizer que estamos confiantes de que a Comissão Mundial vai chegar a um resultado que seja equânime e adequado às necessidades das comunidades. Outro aviso muito importante é que aquelas pessoas que quiserem levar ao jantar os respectivos acompanhantes, podem buscar convites na Secretaria.