A Comissão Mundial de Barragens (WCD) tem o prazer de anunciar que vai realizar um estudo independente sobre a barragem de Tucuruí, situada a 300 km ao sul de Belém do Para, Brasil. O estudo devera também cobrir aspectos relativos às bacias do Amazonas e Tocantins.

Este é um dos 10 estudos de caso sobre barragens situadas em grandes bacias hidrográficas ao redor do mundo a serem realizados pela Comissão, a serem integrados na preparação do seu relatório final programado para junho do ano 2000. O relatório estabelecerá um quadro referencial para a tomada de decisões sobre barragens, contribuindo assim em um debate central no campo do desenvolvimento sustentável. Note-se que a Comissão não tem caráter judicial e não adjudicará em disputas sobre barragens. Os estudos de caso realizados pela WCD irão ilustrar as lições da prática em relação aos múltiplos impactos – positivos e negativos - das barragens nas populações, no meio ambiente e na economia.

"Nenhum outro ecossistema capturou a imaginação mundial durante este século como a Amazonia" afirmou o Presidente da WCD, Professor Kader Asmal, que é também o Ministro de Recursos Hídricos e Florestais da Africa do Sul. "O Amazonas é a maior bacia hidrográfica do mundo e é onde se situa o maior potencial para o fornecimento de hidro-energia da América Latina. A experiência de uma barragem em área de floresta tropical tem muito a nos ensinar sobre futuros projetos similares e suas alternativas."

O Amazonas é a fonte de cerca de 20 por cento da água doce que desagua nos oceanos. As águas lendárias deste rio com 6,771 km de comprimento e as florestas que o rodeiam guardam enormes riquezas.

Durante grande parte deste século, os líderes brasileiros e as populações urbanas criaram a expectativa de que a Amazonia traria a salvação economica, através da produção de energia elétrica para o crescimento urbano, da madeira para exportação e das terras para criação de gado. Tal como em outras barragens no mundo, Tucuruí fazia parte de um sonho nacional de domar a selva. Noventa por cento da eletricidade no Brasil provém de usinas hidroelétricas, sem a qual a dívida internacional teria aumentado devido ao custo de importação de combustíveis fósseis.

Construída para providenciar o fornecimento de energia ao Programa Grande Carajas de mineração e projetos industriais, Tucurui foi a primeira grande barragem construída numa floresta tropical. Seu reservatório, com 2,875 quilometros quadrados, é o maior lago artificial criado neste tipo de ecossistema. Sua capacidade instalada de 4,200 megawatts é suficiente para fazer face ao uso intensivo de eletricidade das usinas de alumínio, as quais adicionaram valor à mineração da bauxita na Amazonia. A recente conclusão da rede de transmissão de energia elétrica Norte-Sul significa que a energia produzida por Tucuruí poderá ser vendida não só a nível regional mas também a nível nacional; isto dará um impulso adicional à exploração do potencial hidroelétrico da Amazônia.

Contudo, nas últimas décadas, as consequências de tal exploração no frágil meio ambiente da Amazônia tornou-se o tema de apaixonado debate. Os impactos da barragem se fariam sentir em vários níveis. No âmbito local, na alteração do modo de vida das populações indígenas e minorias étnicas vulneráveis, destruíndo o habitat natural de peixes, animais e plantas, e forçando cerca de 40,000 pessoas a se deslocarem. No âmbito regional, afetando a qualidade da água e as populações de peixes a jusante da barragem, formando uma vasta represa no qual se criam e reproduzem mosquitos transmissores de doencas, e encorajando a migração para a região. Finalmente, no âmbito global, contribuíndo para o efeito-estufa através da produção de metano pelo reservatório e a perda de espécies raras de flora e fauna de valor inestimável.

"Tucuruí oferecerá também à Comissão lições concretas sobre respostas institucionais inovadoras na gestão das consequências sociais e econômicas das grandes barragens" afirmou o Secretário-Geral da WCD, Achim Steiner. "O estudo de Tucuruí demonstrará também o longo caminho percorrido em relação à prática da avaliação dos impactos ambientais das barragens, e à evolução da estratégia brasileira de planejamento e avaliação de barragens e de suas alternativas."

Outro aspecto interessante do estudo do Tucuruí é a avaliação da lenta decomposição da floresta alagada pela formação da represa. A produção da energia hidroelétrica tem sido sempre considerada como "mais limpa" do que a produção térmica através da combustão do carvão, mas a decomposição das massas orgânicas produz metano, um dos gases que contribuem para o efeito-estufa. A quantidade de metano produzida por reservatórios tropicais e sua contribuição relativa à mudança climática é ainda foco de muita controvérsia, e a Comissão deverá se concentrar nos fundamentos científicos desta questão.

Antecedentes Ao Processo Da Comissão Mundial De Barragens

As barragens constituem uma questão central na gestão sustentável dos nossos limitados recursos hídricos. Estes recursos estão sujeitos a demandas crescentes e competitivas, pois o crescimento da população global exacerba os conflitos relativos às quantidades de água necessárias para se produzir energia e alimentos. A possibilidade de conflitos regionais sobre os recursos hídricos é real.

As barragens podem prover energia elétrica, irrigação e contrôle de cheias. Estes benefícios do desenvolvimento, no entanto, também têm custos em termos humanos, ambientais e econômicos. O debate público sobre as grandes barragens tem sido caracterizado pelo crescente confronto entre proponentes e oponentes dos projetos. O impasse no diálogo entre as partes interessadas no debate sobre as barragens influencia várias áreas, desde o estabelecimento de consensos da sociedade civil sobre o desenvolvimento sustentável, até a disponibilidade de financiamento para barragens e suas alternativas.

Em Abril de 1997, a UICN – União para a Conservação Mundial e o Banco Mundial patrocinaram um raro encontro de atores sociais divergentes em Gland, na Suíça. Representantes dos grupos de interesse a favor e contra as barragens, muitos dos quais não se conheciam até então, surpreenderam-se ao chegar a um consenso inédito apoiando, em decisão unânime, a criação de uma Comissão Mundial de Barragens independente.

Após intensas negociações entres os grupos envolvidos, foram nomeados para a Comissão 12 membros destacados com larga experiência em questões relativas a barragens (veja a lista). O presidente da Comissão é o Prof. Kader Asmal, Ministro de Recursos Hídricos e Florestais da África do Sul. O Secretariado da Comissão foi estabelecido na Cidade do Cabo, África do Sul, em Junho de 1998, e consiste em uma equipe internacional composta por profissionais nas áreas de resolução de conflitos, meio ambiente, sociologia, antropologia, engenharia, economia e gestão de recursos hidricos e de energia.

O lema da WCD é "Aprendendo com o Passado, Olhando para o Futuro". O seu mandato de dois anos requer um estudo detalhado e independente sobre a contribuição das grandes barragens para o desenvolvimento – econômico, social e ambiental. Com base nesses estudos, os membros da Comissão determinarão as diretrizes a serem adotadas em futuras na tomadas de decisão sobre as barragens e suas alternativas.

Juntamente com os 8 a 10 estudos de caso detalhados, o Secretariado efetuará também uma análise limitada de mais cerca de 150 barragens, usando dados existentes provenientes de várias fontes. A WCD produzirá também 17 estudos de revisão sobre temas sociais, econômicos, ambientais e institucionais relativos às barragens, e sobre a avaliação de opções para os serviços fornecidos usualmente por barragens. As partes interessadas podem contribuir para as deliberações da Comissão através da apresentação de relatos à WCD e através de consultas que a Comissão realizará durante os próximos meses.